Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta política descreve como o NexoCaso trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Papéis

Na configuração típica, o escritório contratante é o controlador dos dados dos seus clientes e o NexoCaso atua como operador, tratando dados conforme as instruções do controlador e o contrato de tratamento de dados.

2. Dados tratados

Dados cadastrais de usuários (nome, e-mail, OAB, telefone), dados de partes e clientes inseridos pelo escritório, documentos enviados, registros de acesso (IP, dispositivo, horário) e métricas de uso.

3. Finalidades

Prestação do serviço, segurança e auditoria, comunicação transacional, suporte e melhoria do produto. Não vendemos dados pessoais e não usamos documentos de clientes para treinar modelos de IA.

4. Segurança

Isolamento lógico por conta, criptografia em trânsito, hash de tokens, controle de acesso por papéis, trilha de auditoria imutável e armazenamento em provedores com data center no Brasil.

5. Retenção e eliminação

Dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos legais aplicáveis. O controlador pode solicitar exportação, correção, bloqueio ou eliminação, e a plataforma executa com registro do evento.

6. Incidentes

Incidentes de segurança relevantes são comunicados ao controlador em ate 12 horas da confirmação, permitindo a análise e eventual comunicação à ANPD no prazo regulamentar.

7. Contato

Encarregado de dados: contato pelo e-mail informado no rodapé do site.